A Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Divinópolis ofereceu na tarde desta
segunda-feira (13) um workshop sobre o Plano Plurianual (PPA), que
englobou em contrapartida esclarecimentos também sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A palestra foi ministrada pelo Secretário Legislativo – Vander Lúcio Penha e contou com a presença de Vereadores da cidade de Perdigão-MG, além dos edis divinopolitanos: Janete Aparecida, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, os assessores parlamentar dos demais vereadores do município, a equipe de Consultoria Jurídica da Casa e demais cidadãos interessados na destinação dos recursos públicos.
A palestra foi ministrada pelo Secretário Legislativo – Vander Lúcio Penha e contou com a presença de Vereadores da cidade de Perdigão-MG, além dos edis divinopolitanos: Janete Aparecida, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, os assessores parlamentar dos demais vereadores do município, a equipe de Consultoria Jurídica da Casa e demais cidadãos interessados na destinação dos recursos públicos.
O worshop foi elaborado de forma educativa sobre o PPA que deverá ser
aprovado para os próximos quatro anos sequentes 2018-2021. Inicialmente
o Secretário Legislativo explicou sobre a importância no planejamento
das diretrizes que irão atender as necessidades da população. “É válido
ressaltar a distinção entre LDO e LOA para que se entenda plenamente o
Plano Plurianual”, frisou. Já sobre o orçamento público Vander
esclareceu que a LOA é um instrumento de distribuição dos recursos
públicos.
PPA – É um instrumento que prevê os programas do Governo
previsto no artigo 165 da Constituição Federal no qual define as
políticas públicas dos próximos 4 anos.
LDO – É um instrumento que orienta, traça metas dos programas que serão prioridade durante a gestão do ano corrente.
LOA – É a peça que determina e estabelece os valores gastos nos programas contidas na LDO e PPA.
A Lei Orçamentária Anual contém a estimativa de receitas, e de acordo
com o Secretário Legislativo é mais importante que os entes
fiscalizadores deem mais atenção ao acompanhamento das despesas do
orçamento. E por fim, o PPA tem o objetivo de organizar os programas,
ações e projetos que resultam em bens e serviços que atendam aos anseios
da população.
Clique aqui para conferir o material utilizado na palestra do PPA.