segunda-feira, 26 de junho de 2017

Fiscalização do Poder Público é tema de palestra realizada na Câmara

A Escola do Legislativo realizou na última sexta-feira (23) a palestra "Ferramentas Digitais na Fiscalização dos Poderes Públicos", ministrada pelo administrador da página on-line Transparência Divinópolis, André Gonçalves Martins. A atividade foi idealizada pelo Vereador Sargento Elton, com o intuito de promover o conhecimento do Parlamentar e dos cidadãos para que possa ser feito o acompanhamento de como é gasto o dinheiro público tanto no município quanto nos estados e na União.

Tema bastante atual, a transparência dos atos do Poder Público é exaustivamente discutida e, muitas vezes, confusões são criadas devido à quantidade de informações que circulam todo dia pelas redes sociais. Na dificuldade em distinguir verdades de boatos, o cidadão acaba por acreditar em todas as informações que recebe e não checa a fundo a veracidade de cada uma.

Por esse motivo, a palestra teve enfoque em vários pontos. Um deles, foi derrubar mitos que circulam em Divinópolis sobre pessoas que recebem salários absurdos, bastante acima do teto do Executivo. Outro deles, foi a demonstração de caminhos para que sejam realizadas pesquisas sobre cumprimento dos prazos de conclusão de obras públicas bem como do valor gasto nesses empreendimentos.

Foi dado grande destaque também ao acompanhamento dos repasses e dos convênios, que podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência do Governo Federal. Além disso, a atividade demonstrou de maneira prática como encontrar informações sobre licitações, contratos, estrutura organizacional e salários no site da Prefeitura de Divinópolis.

Apesar de ser destinada prioritariamente aos vereadores e assessores parlamentares, devido à função fiscalizadora do Parlamentar, a atividade foi aberta à população, que também pode e deve fazer seu papel de cidadão fiscalizando as ações tomadas pelo Poder Público. A palestra foi a última atividade de formação do semestre letivo da Escola do Legislativo, que retorna com outras atividades de formação em agosto.

Texto: Samuel Marques | Foto: Artur Charles

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Divinópolis realiza Plenária Municipal do Parlamento Jovem

Na segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Divinópolis sediou a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas, projeto realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a PUC Minas e as Câmaras Municipais. 13 estudantes criaram e debateram propostas sobre o tema Educação Política nas Escolas. O evento foi acompanhado por coordenadores, monitores e estudantes de Pains e também pela coordenação municipal de Pará de Minas.

A atividade começou no período da manhã com a realização dos Grupos de Trabalho, momento em que os jovens estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco, foram divididos em três grupos de acordo com os subtemas da edição 2017: educação política e currículo; interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens; e educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas. Cada um dos grupos teve a oportunidade de criar até seis propostas.

A abertura oficial, contudo, foi realizada na parte da tarde e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Adair Otaviano, que discursou sobre a importância da participação do jovem na política no momento de crise vivido pelo país. De acordo com Adair Otaviano, é importante proporcionar conhecimentos sobre a boa política para nossos estudantes: "estamos lutando para mostrar a boa política: a política da participação, a política da inclusão, a política do bem comum e da luta por um país cada vez melhor." Ainda segundo ele, "um desses projetos, que nos ajuda a educar nossos estudantes, é justamente o Parlamento Jovem".

Estiveram presentes na mesa de abertura, a Primeira Secretária do Legislativo e Presidente da Comissão de Educação, Vereadora Janete Aparecida, que presidiu a abertura; o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Josafá; o Segundo Secretário da Câmara e Secretário da Comissão de Educação, Vereador Raimundo Nonato; o Presidente da Comissão de Participação Popular, Vereador Roger Viegas; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Sargento Elton; o Presidente da Comissão de Justiça, Vereador Marcos Vinícius. Também acompanharam a atividade os Vereadores Cleitinho Azevedo e Renato Ferreira.

Após a abertura oficial, os estudantes se dirigiram às mesas dos vereadores e debateram as propostas elaboradas nos trabalhos da manhã. Uma das ideias mais debatidas foi a criação de cursos preparatórios à distância sobre democracia nas escolas a serem realizados pelos professores durante o recesso escolar do mês de julho.

Após quase quatro horas de discussões, foi aprovado o documento final da plenária, contendo as seis propostas de Divinópolis a serem levadas para a etapa regional do projeto. Entre as ideias estão o incentivo aos grêmios estudantis, a ampliação das discussões políticas nas escolas sem interferência de questões partidárias e a promoção da interação entre escolas e Poder Legislativo. Também foi aprovada uma sugestão de tema para a próxima edição do Parlamento Jovem: O jovem no mercado de trabalho.

O projeto

Coordenadora do subtema 1, sobre alterações no currículo escolar, a estudante Letícia Layla, participante do Parlamento Jovem pela primeira vez, acredita que participar do projeto é uma experiência única. "Através desse projeto, pude conhecer mais sobre a política de nosso país e até quebrei um certo preconceito que eu tinha. Vale a pena participar.", diz.

A servidora Arlete Antunes, da Câmara municipal, também está no projeto pela primeira vez, mas atuando como monitora. Auxiliando os estudantes que participam do programa, ela vê no Parlamento Jovem "um projeto de grande relevância, pois aproxima o jovem da realidade política de um modo geral. "A maioria dos jovens ainda tem muitas dúvidas relacionadas à política. Com esta aproximação do jovem para com a política, surgem ideias inovadoras, que resultam em projetos que fazem uma grande diferença no Legislativo e no cotidiano de todos os cidadãos", afirma.

Outras Plenárias Municipais ocorrerão, ainda em junho, nas cidades que compõem o Polo Centro-Oeste - Pará de Minas, Pains e Nova Serrana - e em mais de 60 cidades espalhadas por Minas Gerais. As duas próximas etapas do projeto ocorrem em agosto, com a Plenária Regional, e em setembro, na Etapa Estadual em Belo Horizonte.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Artur Charles

terça-feira, 20 de junho de 2017

Desburocratização do Serviço Público desenvolve novas ações

Com o objetivo de acelerar a economia e os serviços prestados pelo poder público, foi realizado em maio o 1º Fórum de Desburocratização do Serviço Público Municipal, idealizado pelo Vereador Josafá e viabilizado por meio da Escola do Legislativo. Após esse momento, no entanto, novas ações decorrentes do Fórum estão sendo tomadas e a mais recente delas foi realizada na tarde desta segunda-feira (19) e envolve os serviços dos Correios.

O objetivo do encontro foi propor ações para que os Correios prestem um serviço de melhor qualidade para o cidadão e com maior agilidade, uma vez que a cidade vem crescendo nos últimos anos, com a criação de novos bairros e conjuntos habitacionais. Acompanhando esse ritmo de expansão, cresce também o número de reclamações, por parte dos cidadãos, referentes à entrega de correspondências em suas residências.

Para apontar os principais problemas e buscar soluções, estiveram presentes no encontro os vereadores Josafá Anderson, Renato Ferreira e Eduardo Print Júnior, membros da Comissão Especial formada para acompanhar os processos de desburocratização. Somando forças ao Poder Legislativo, compareceram ao encontro representantes dos Correios, do Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal e do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis. O encontro foi acompanhado, ainda, pelas equipes da Escola do Legislativo e da Consultoria Jurídica da Câmara.

Problemas apontados

O primeiro e mais evidente problema apontado foi a ausência de placas com os nomes das ruas em alguns bairros, como o São Simão, fato que causa transtorno para os carteiros e ocasiona demora na entrega de correspondências e mercadorias. Nesse mesmo eixo, foram apontadas dificuldades referentes a comportamentos dos próprios cidadãos, que afixam nos muros números diferentes dos que são atribuídos àquele imóvel no cadastro da Prefeitura. Em outros casos, o número da residência fica na parede da casa e o morador constrói muro e esquece de colocar a numeração do lado de fora.

Já no que se refere a problemas relacionados ao poder público, o principal deles foi a falta de comunicação entre a Prefeitura e os Correios, que só podem atualizar seu cadastro incluindo um novo bairro após a Prefeitura enviar todos os dados referentes àquele bairro, como mapas e nomes dos logradouros, ainda que apenas organizados por letras e números. Todavia, ao ser feita uma lei atribuindo um nome específico a determinado logradouro, também é necessário que a lei seja encaminhada para a ECT, a fim de realizar a atualização dos dados.

Outros problemas pontuais também foram delineados. Um deles é a inexistência no cadastro da Prefeitura de nomes que são considerados bairros pela população. Um dos exemplos é o Sidil, nome inexistente no registro oficial da região formada por partes do Centro, do Parque Jardim Capitão Silva e do Parque Jardim Nova América. Outra confusão é no caso do Elizabeth Nogueira, que não é um bairro, mas sim um Conjunto Habitacional.

Caminho para as soluções

Para solucionar o problema, algumas ações já foram tomadas na própria reunião. De modo a promover uma atualização geral do cadastro dos Correios, o Gerente de Cadastro da Prefeitura Municipal, Renee Nogueira, encaminhou à ECT os dados referentes a todos os bairros de Divinópolis e seus logradouros até o ano de 2014, o que promoverá uma agilização inicial do trabalho.

Os próximos passos para a resolução do problema foram elencados e já começarão a ser desenvolvidos ainda nesta semana. São eles:

1. Realização de levantamento dos bairros com maiores problemas;
2. Designação, por parte da Gerência de Cadastro da Prefeitura, de servidor do Executivo para fazer o repasse aos Correios de todas as informações referentes a alterações que envolvam bairros e logradouros;
3. Realização, pela Câmara Municipal, de levantamento de todas as alterações de nomes de ruas nos últimos 10 anos e repasse das informações para os Correios;
4. Fiscalização da presença de placas indicativas de nomes das ruas além de números e caixas de correio nas residências.

Outras ações de desburocratização

Além desse trabalho referente aos Correios, mais ações relacionadas à desburocratização vêm ocorrendo. Uma dessas ações, realizada no dia 7 de junho, foi um acompanhamento do que vem sendo realizado como consequência dos compromissos feitos no 1º Fórum de Desburocratização. No acompanhamento, pode-se concluir que um dos principais objetivos do Fórum foi alcançado: os documentos já não vencem mais à espera de liberação de alvarás.

Contudo, outras atitudes ainda precisam ser tomadas. Por esse motivo, novas ações decorrentes do Fórum de Desburocratização serão tomadas nos próximos meses, até que todos os problemas sejam solucionados.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Artur Charles

terça-feira, 13 de junho de 2017

Seminário regional instrui sobre Emenda Impositiva

Promulgada em 2015, a Emenda Constitucional 86 impõe que sejam executadas emendas individuais dos parlamentares ao orçamento. Essa novidade chega aos municípios e configura-se em um grande desafio para as Câmaras Municipais.

Para instruir as Câmaras da região Centro-Oeste de Minas, foi idealizado pelo Vereador César Tarzan o seminário regional "Emendas Impositivas ao Orçamento Público Municipal", o qual foi realizado pela Escola do Legislativo na tarde da última sexta-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis. Os conteúdos foram trabalhados pelo palestrante Vander Lúcio Gomes Penha, advogado e Técnico Legislativo da Câmara de Divinópolis.

De acordo com o Vereador César Tarzan, idealizador do evento, é importante que vereadores e assessores parlamentares conheçam essa nova prerrogativa da emenda impositiva e, assim, "a Câmara Municipal de Divinópolis, mais uma vez, cumpre seu papel de liderança, provocando a nível regional um debate tão relevante, com o apoio da Escola do Legislativo".

Novas normas

De acordo com a nova norma, o Poder Executivo deve realizar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Entende-se como receita corrente líquida tudo que o Poder Público recebe com impostos e outras receitas. Além disso, a regra geral é de que 0,6% deva ser gasto em Saúde.

Texto: Samuel Marques | Foto: Artur Charles

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Estudantes divinopolitanos participam de oficina que relaciona jazz e democracia

Os estudantes divinopolitanos Miguel Borges e Sophya Vilela participaram, na última sexta-feira (9), de uma oficina que usa conceitos de jazz para trabalhar a democracia. A atividade faz parte do Parlamento Jovem de Minas e ocorreu na Escola do Legislativo da Assembleia de Minas, em Belo Horizonte.

A oficina foi conduzida pelo fundador da ONG Jazz and Democracy (J&D), Wesley J. Watkins, como resultado de uma parceria entre a Escola do Legislativo da ALMG e a Embaixada dos Estados Unidos em Minas Gerais. O objetivo principal do trabalho foi ensinar sobre o processo democrático tomando como base conhecimentos do jazz.

O evento contou, também, com as participações ilustres dos músicos Toninho Horta e Guilherme Peluci, os quais tocaram para os estudantes e participaram do processo de improvisação que compõe a metáfora base do Jazz and Democracy.

Os estudantes ainda tiveram a oportunidade de, coletivamente, tocar uma música. Cada um recebeu um bastão plástico que gerava uma das sete notas musicais e, ao executarem as notas, aprenderam que a música só soa bem se cada um fizer sua parte no momento certo. Caso um determinado grupo se ausente da canção, a melodia muda totalmente e adquire um novo sentido.

Jazz and Democracy

A organização não-governamental norte-americana Jazz and Democracy mostra que no jazz, assim como na democracia, é importante haver harmonia e pensamento coletivo. Desse modo, a música e a sociedade soarão bem. A soma de sons na música é como a soma de ações no processo democrático e até mesmo o silêncio é relevante para a criação de uma melodia, o que nos mostra que até o fato de não se posicionar politicamente já é, por si só, um posicionamento político.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Samuel Marques (CMD) / Sarah Torres (ALMG)