quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Comissões de desburocratização propõem alterações no Código de Posturas

Na manhã desta quarta-feira (09), foi realizada na sede do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis mais uma reunião decorrente do Fórum de Desburocratização do Serviço Público Municipal. Contando com a participação dos Vereadores Josafá Anderson e Renato Ferreira, de representantes do Executivo e de diversas entidades, como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, além do próprio Sindicato dos Contabilistas, o encontro teve o objetivo de debater os próximos passos para a diminuição da burocracia envolvendo a concessão de alvarás no município.

Após a primeira iniciativa do Fórum de Desburocratização do Serviço Público, realizada em maio, muitos avanços foram alcançados com a liberação de diversos documentos que se encontravam em atraso na Prefeitura. No entanto, novas ações precisam ser tomadas para que se atinja a plenitude da agilização dos processos.

Um dos problemas mais importantes envolve a acessibilidade, pois quando o empreendedor busca um espaço para montar seu negócio, muitas vezes não há adaptação do local para ser acessível e o cumprimento das exigências de imediato, sem que se tenha obtido qualquer lucro com a instalação do empreendimento, torna-se inviável financeiramente. Os entraves muitas vezes são tão complexos que o micro e pequeno empreendedor já inicia seu negócio com déficit ou acabam indo para cidades vizinhas, deixando de gerar empregos e tributos em Divinópolis.

O objetivo principal da força-tarefa entre Legislativo, Executivo e entidades de classe é a alteração do Código de Posturas de Divinópolis para facilitar a obtenção de alvarás para micro e pequenas empresas e empreendimentos de baixo risco, o que representa uma ampla fatia dos alvarás emitidos pela Prefeitura.  De tal maneira, as empresas detentoras dessas características poderão obter liberação provisória para atuarem no município, permitindo desafogar a agenda de vistorias.
 
Além disso, sugere-se que os alvarás vencidos sejam renovados imediatamente caso não haja nenhuma mudança no objeto social do empreendimento ou em seu ramo de atividade. Atualmente, são exigidos, em caso de renovação, os mesmos documentos necessários para uma empresa em início de atividade. A perspectiva é que futuramente tais processos, após simplificados, possam ser realizados por meio eletrônico.

Código de Posturas

Até então, o Código de Posturas de Divinópolis, lei nº 6907/2008, indica, no art. 191, que qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, independentemente de seu ramo de atividade, deverá submeter-se à vistoria antes de seu efetivo funcionamento. O período de validade do alvará, de acordo com o mesmo dispositivo, é de um ano.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Jeann Teixeira

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Vereadores e Escola do Legislativo visitam CECRI

Na manhã desta terça-feira (27), a escola CECRI foi palco de mais uma visita do Programa Cidadania e Democracia nas Escolas. Professores, funcionários da escola e cerca de 150 estudantes tiveram a oportunidade de conhecer e conversar com os vereadores Cleitinho Azevedo, Zé Luiz da Farmácia e Raimundo Nonato.

O trabalho começou com uma diálogo entre os estudantes e o Procurador do Legislativo e Diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin. O tema principal foi o conceito de política e as visões distorcidas que a sociedade constrói sobre o tema, criando uma completa aversão a esse termo. Nessa vertente, os jovens puderam compreender que todas as suas relações sociais são atos políticos e, portanto, vivencia-se política o tempo todo.

Outro ponto importante trabalhado foi a relevância do Poder Legislativo. Deixando clara a igual importância dos três poderes, os estudantes perceberam que o Legislativo determina como vai caminhar uma sociedade: se os legislativos fazem leis ruins, os executivos terão dificuldade em colocar as leis em prática e o Judiciário não terá sucesso ao julgar. Pelo contrário, um Poder Legislativo sólido cria boas leis e rege corretamente a sociedade.

Foi dado grande destaque às funções do Poder Legislativo: legislar, fiscalizar, administrar e julgar. No entanto, foi dado destaque a outra função que as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e o próprio Congresso Nacional vêm ganhando ao longo dos anos: a função educativa. Nesse sentido, o Poder Legislativo vem ganhando o papel de ente educador com relação à democracia, à cidadania e à política.

Um momento de grande destaque foi a participação dos vereadores presentes, apresentando-se e mostrando suas visões sobre a política atual e suas contribuições para uma sociedade mais justa. O Vereador Cleitinho Azevedo foi taxativo condenando a politicagem e afirmando que se queremos que nosso país mude, a prioridade é a educação. Zé Luiz da Farmácia, por sua vez, falou sobre a importância de o jovem estar, cada vez mais, bem consigo mesmo, pois essa mudança interna refletirá em um posicionamento equilibrado para que o jovem viva em uma sociedade cada vez mais complexa. Por fim, o Vereador Nonato deu números que mostram o tamanho de nossa cidade, a grande quantidade de habitantes que aqui constroem seus lares e, assim, mostrou como é difícil o trabalho de fiscalizar os gastos públicos.

Durante toda a atividade, os estudantes puderam fazer perguntas e dar seus posicionamentos sobre o que estava sendo abordado. Assim, foram colocados em discussão temas polêmicos, como a influência da mídia em questões políticas; o alto gasto em obras públicas, mesmo em um momento desfavorável para a economia brasileira; os grandes escândalos de corrupção e a consequente desconfiança da população em seus representantes; e até mesmo a falta de respeito e de educação da população em questões básicas do dia a dia, como o trânsito, por exemplo. Tais assuntos lançados pelos estudantes mostraram sua consciência política e seu descontentamento com problemas de nosso país.

Por fim, foi entregue à escola o conjunto de materiais da Escola do Legislativo para o incentivo à educação política: Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Plano Decenal de Educação de Divinópolis, livro "História dos Símbolos Nacionais" e cartaz "O que o vereador pode e não pode fazer?". Os estudantes se comprometeram a realizar um simples dever de casa: repassar os conhecimentos aprendidos e incentivar outros jovens a gostarem da política.

As visitas do Programa Cidadania e Democracia nas Escolas continuarão no segundo semestre. Se sua escola deseja receber as ações o projeto, entre em contato com a Escola do Legislativo, por meio do telefone (37) 2102.8218, do e-mail escoladolegislativo@divinopolis.mg.leg.br ou através do Fale Conosco.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Artur Charles

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Fiscalização do Poder Público é tema de palestra realizada na Câmara

A Escola do Legislativo realizou na última sexta-feira (23) a palestra "Ferramentas Digitais na Fiscalização dos Poderes Públicos", ministrada pelo administrador da página on-line Transparência Divinópolis, André Gonçalves Martins. A atividade foi idealizada pelo Vereador Sargento Elton, com o intuito de promover o conhecimento do Parlamentar e dos cidadãos para que possa ser feito o acompanhamento de como é gasto o dinheiro público tanto no município quanto nos estados e na União.

Tema bastante atual, a transparência dos atos do Poder Público é exaustivamente discutida e, muitas vezes, confusões são criadas devido à quantidade de informações que circulam todo dia pelas redes sociais. Na dificuldade em distinguir verdades de boatos, o cidadão acaba por acreditar em todas as informações que recebe e não checa a fundo a veracidade de cada uma.

Por esse motivo, a palestra teve enfoque em vários pontos. Um deles, foi derrubar mitos que circulam em Divinópolis sobre pessoas que recebem salários absurdos, bastante acima do teto do Executivo. Outro deles, foi a demonstração de caminhos para que sejam realizadas pesquisas sobre cumprimento dos prazos de conclusão de obras públicas bem como do valor gasto nesses empreendimentos.

Foi dado grande destaque também ao acompanhamento dos repasses e dos convênios, que podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência do Governo Federal. Além disso, a atividade demonstrou de maneira prática como encontrar informações sobre licitações, contratos, estrutura organizacional e salários no site da Prefeitura de Divinópolis.

Apesar de ser destinada prioritariamente aos vereadores e assessores parlamentares, devido à função fiscalizadora do Parlamentar, a atividade foi aberta à população, que também pode e deve fazer seu papel de cidadão fiscalizando as ações tomadas pelo Poder Público. A palestra foi a última atividade de formação do semestre letivo da Escola do Legislativo, que retorna com outras atividades de formação em agosto.

Texto: Samuel Marques | Foto: Artur Charles

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Divinópolis realiza Plenária Municipal do Parlamento Jovem

Na segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Divinópolis sediou a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas, projeto realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a PUC Minas e as Câmaras Municipais. 13 estudantes criaram e debateram propostas sobre o tema Educação Política nas Escolas. O evento foi acompanhado por coordenadores, monitores e estudantes de Pains e também pela coordenação municipal de Pará de Minas.

A atividade começou no período da manhã com a realização dos Grupos de Trabalho, momento em que os jovens estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco, foram divididos em três grupos de acordo com os subtemas da edição 2017: educação política e currículo; interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens; e educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas. Cada um dos grupos teve a oportunidade de criar até seis propostas.

A abertura oficial, contudo, foi realizada na parte da tarde e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Adair Otaviano, que discursou sobre a importância da participação do jovem na política no momento de crise vivido pelo país. De acordo com Adair Otaviano, é importante proporcionar conhecimentos sobre a boa política para nossos estudantes: "estamos lutando para mostrar a boa política: a política da participação, a política da inclusão, a política do bem comum e da luta por um país cada vez melhor." Ainda segundo ele, "um desses projetos, que nos ajuda a educar nossos estudantes, é justamente o Parlamento Jovem".

Estiveram presentes na mesa de abertura, a Primeira Secretária do Legislativo e Presidente da Comissão de Educação, Vereadora Janete Aparecida, que presidiu a abertura; o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Josafá; o Segundo Secretário da Câmara e Secretário da Comissão de Educação, Vereador Raimundo Nonato; o Presidente da Comissão de Participação Popular, Vereador Roger Viegas; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Sargento Elton; o Presidente da Comissão de Justiça, Vereador Marcos Vinícius. Também acompanharam a atividade os Vereadores Cleitinho Azevedo e Renato Ferreira.

Após a abertura oficial, os estudantes se dirigiram às mesas dos vereadores e debateram as propostas elaboradas nos trabalhos da manhã. Uma das ideias mais debatidas foi a criação de cursos preparatórios à distância sobre democracia nas escolas a serem realizados pelos professores durante o recesso escolar do mês de julho.

Após quase quatro horas de discussões, foi aprovado o documento final da plenária, contendo as seis propostas de Divinópolis a serem levadas para a etapa regional do projeto. Entre as ideias estão o incentivo aos grêmios estudantis, a ampliação das discussões políticas nas escolas sem interferência de questões partidárias e a promoção da interação entre escolas e Poder Legislativo. Também foi aprovada uma sugestão de tema para a próxima edição do Parlamento Jovem: O jovem no mercado de trabalho.

O projeto

Coordenadora do subtema 1, sobre alterações no currículo escolar, a estudante Letícia Layla, participante do Parlamento Jovem pela primeira vez, acredita que participar do projeto é uma experiência única. "Através desse projeto, pude conhecer mais sobre a política de nosso país e até quebrei um certo preconceito que eu tinha. Vale a pena participar.", diz.

A servidora Arlete Antunes, da Câmara municipal, também está no projeto pela primeira vez, mas atuando como monitora. Auxiliando os estudantes que participam do programa, ela vê no Parlamento Jovem "um projeto de grande relevância, pois aproxima o jovem da realidade política de um modo geral. "A maioria dos jovens ainda tem muitas dúvidas relacionadas à política. Com esta aproximação do jovem para com a política, surgem ideias inovadoras, que resultam em projetos que fazem uma grande diferença no Legislativo e no cotidiano de todos os cidadãos", afirma.

Outras Plenárias Municipais ocorrerão, ainda em junho, nas cidades que compõem o Polo Centro-Oeste - Pará de Minas, Pains e Nova Serrana - e em mais de 60 cidades espalhadas por Minas Gerais. As duas próximas etapas do projeto ocorrem em agosto, com a Plenária Regional, e em setembro, na Etapa Estadual em Belo Horizonte.

Texto: Samuel Marques | Fotos: Artur Charles